POLÍTICA DE PRIVACIDADE | Provedor do Cliente da EDP

O Grupo EDP (ou EDP) tem como compromisso o respeito pela privacidade dos titulares e a proteção e a segurança dos seus dados pessoais. Como tal, o titular é informado sobre a forma como a EDP recolhe, trata e protege os seus dados.

O titular deve ler com atenção esta política de privacidade, que foi redigida de forma clara e simples, para facilitar a sua compreensão, e decidir de forma livre e voluntária se pretende facultar os seus dados pessoais à EDP.

Assim, o titular garante ser maior de idade, e que os dados comunicados são verdadeiros, exatos, completos e atuais, sendo responsável por qualquer dano ou prejuízo, direto ou indireto, que possa emergir em consequência do incumprimento de tal obrigação. Caso o titular dos dados comunicados seja um terceiro, o utilizador do formulário de queixa garantirá que informou esse terceiro sobre as condições previstas neste documento e que obteve a sua autorização para facultar os seus dados à EDP para as finalidades indicadas.

1. Âmbito de Aplicação e Responsabilidade

Esta política de privacidade aplica-se a todos os dados pessoais recolhidos no formulário de registo de queixa disponível no website https://www.provedordocliente.edp.pt.

A entidade responsável pelo tratamento dos dados é a EDP Energias de Portugal, S.A., enquanto empresa mãe do grupo EDP, através do Provedor do Cliente. Pode contactar o Provedor do Cliente sobre qualquer questão relacionada com a presente política de privacidade, através do seguinte ponto de contato:

  • Correio Postal: Gabinete do Provedor do Cliente - Avenida José Malhoa nº25, 1º Piso. 1070-325 Lisboa

2. Finalidades do tratamento e base legal

Informa-se o titular que os dados pessoais recolhidos através do formulário serão tratados pelo Provedor do Cliente com a finalidade de analisar e responder à queixa apresentada, constituindo o seu fundamento na autorização do respetivo titular quando dirige o assunto ao Provedor do Cliente, solicitando que o mesmo seja objeto de apreciação.

Os referidos tratamentos serão sempre realizados em observância da legislação aplicável.

3. Comunicação dos dados

Informa-se o utilizador que os seus dados pessoais poderão ser comunicados às entidades da EDP relacionadas com a queixa apresentada, comprometendo-se estas a tratar os referidos dados pessoais única e exclusivamente para o cumprimento das finalidades supra indicadas.

4. Subcontratantes

O tratamento dos dados do titular poderá ser realizado por um prestador de serviços idóneo, contratado pela EDP. O referido prestador de serviços tratará exclusivamente os dados para as finalidades estabelecidas pela EDP e em observância das instruções por esta emitidas, cumprindo rigorosamente as normas legais sobre proteção de dados pessoais e sensíveis, segurança da informação e demais normas aplicáveis.

5. Transferências internacionais de dados

O Provedor do Cliente realizará o tratamento dos dados do titular integralmente no território do Espaço Económico Europeu, pelo que não prevê realizar qualquer transferência internacional de dados.

6. Prazo de conservação

Os dados recolhidos serão conservados apenas pelo período 5 anos desde o encerramento dos processos de queixa sem prejuízo do Provedor do Cliente poder mantê-los para além deste período para cumprimento de obrigações legais.

7. Direitos dos titulares

O titular poderá, em qualquer momento e de forma gratuita, exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação e portabilidade dos seus dados, através do contacto com o Provedor do Cliente, nos termos previstos na legislação em vigor.

Em qualquer dos casos, o titular é informado de que, caso considere que o Provedor do Cliente violou os direitos de que dispõe nos termos da legislação aplicável sobre proteção de dados, poderá apresentar uma reclamação perante a Autoridade de Controlo correspondente.

Para qualquer questão relacionada com a presente política de privacidade, o titular poderá ainda contactar o encarregado de proteção de dados (DPO) da EDP, cujos dados de contacto são:

8. Caráter obrigatório dos dados solicitados

Os dados que, nos formulários disponibilizados pelo Provedor do Cliente estejam identificados com um asterisco (*), serão de preenchimento obrigatório para viabilizar a análise do assunto reportado.

Os dados que, nos formulários disponibilizados pelo Provedor do Cliente estejam identificados com um asterisco (*), serão de preenchimento obrigatório para viabilizar a análise do assunto reportado.

9. Decisões Automatizadas

O Provedor do Cliente não adota decisões automatizadas baseadas no tratamento dos dados dos titulares.

10. Medidas de proteção dos dados pessoais

O Provedor do Cliente assume o compromisso de proteção da segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados. Para tal foram adotadas diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que lhe são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Não obstante as medidas de segurança adotadas, enquanto utilizador da Internet, o visitante do website deve sempre adotar medidas adicionais de segurança designadamente, assegurar que utiliza um PC e um Browser atualizados em termos de “patches” de segurança adequadamente configurados, com firewall ativa, antivírus e antispyware e certificar-se da autenticidade dos sites que visita na internet, devendo evitar websites em cuja reputação não confie.

11. Uso de “cookies”

Os cookies são pequenas peças de informação que são emitidas para o seu equipamento ou dispositivo móvel quando visita um website (“site”). Os cookies são enviados de volta ao site de origem em cada visita subsequente ou a outro site que reconhece esse cookie.

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