provedor do cliente

No contexto da apresentação da queixa junto do Provedor do Cliente, serão recolhidos dados pessoais, os quais serão tratados em cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE) e em conformidade com a Lei nº 58/2019, de 8 de Agosto, conforme se descreve:

- O titular garante ser maior de idade e que os dados comunicados são verdadeiros, exatos, completos e atuais, sendo responsável por qualquer desconformidade, dano ou prejuízo, direto ou indireto, que possa emergir em consequência do incumprimento de tal obrigação. Caso o titular dos dados comunicados seja um terceiro, o utilizador do presente formulário garantirá que informou esse terceiro sobre as condições previstas neste documento e que obteve a sua autorização para facultar os seus dados ao Provedor do Cliente para as finalidades indicadas.

- Esta informação aplica-se a todos os dados pessoais recolhidos no formulário de registo de queixa disponível no website https://www.provedordocliente.edp.com. Pode contactar o Provedor do Cliente sobre qualquer questão relacionada com a presente informação, através de correio postal: Gabinete do Provedor do Cliente - Avenida José Malhoa nº25, 7º Piso. 1070-325 Lisboa.

- Informa-se o titular que os dados pessoais recolhidos através do formulário serão tratados pelo Provedor do Cliente, enquanto entidade responsável pelo referido tratamento, com a finalidade de analisar e responder à queixa apresentada. No contexto da análise, o Provedor do Cliente solicitará esclarecimentos à EDP Comercial - Comercialização de Energia, S.A.. Pelo que implica a partilha de informação à respetiva empresa do Grupo EDP. Este tratamento dos dados pessoais é realizado com fundamento na autorização do respetivo titular quando dirige o assunto ao Provedor do Cliente, solicitando que o mesmo seja objeto de apreciação.

- O seu dado pessoal de contacto (endereço de e-mail) será ainda tratado para o envio, por correio eletrónico, de um inquérito com vista a recolher uma avaliação relativamente ao serviço prestado e ajudar na melhoria do mesmo. As respostas do inquérito serão recebidas e analisadas sem qualquer elemento que permita a identificação do titular dos dados, garantindo-se, deste modo, a respetiva anonimização. O Provedor do Cliente irá realizar operações estatísticas, com prévia anonimização dos dados, e como tal expurgados dos mesmos, para fins de reporte de informação estatística da sua atividade no “Relatório Anual do Provedor”.

- Informa-se o utilizador que os seus dados pessoais poderão ser comunicados à EDP Comercial - Comercialização de Energia, S.A., comprometendo-se esta a tratar os referidos dados pessoais única e exclusivamente para o cumprimento da finalidade supra indicada.

- Os dados recolhidos serão conservados apenas pelo período 5 anos desde o encerramento dos processos de queixa sem prejuízo do Provedor do Cliente poder mantê-los para além deste período para cumprimento de obrigações legais que lhe sejam aplicáveis.

- O titular poderá, em qualquer momento e nos termos previstos na legislação em vigor, exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação e portabilidade dos seus dados, através do contacto com o Provedor do Cliente acima indicado. Em qualquer dos casos, caso considere que o Provedor do Cliente violou os direitos de que dispõe nos termos da legislação aplicável sobre proteção de dados, poderá apresentar uma reclamação perante a Autoridade de Controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados).